Termos de Uso do Site

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site institucional da Amplus – Medicina Integrada e Segurança do Trabalho ("Amplus"), disponível em https://www.amplusaude.com.

O site tem finalidade exclusivamente institucional, informativa e comercial, destinando-se à apresentação da empresa, de seus serviços, conteúdos técnicos, canais de atendimento e formulários para contato, solicitação de propostas e diagnóstico inicial.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Amplus.

2. Identificação da Empresa

Amplus – Medicina Integrada e Segurança do Trabalho
CNPJ: 22.969.409/0001-53
Endereço: Rua José Antônio Temporão, nº 67 — Centro Histórico, Paranaguá – PR, CEP 83203-290
Telefone: (41) 3422-1631
E-mail: comercial@amplusaude.com.br
Site: https://www.amplusaude.com

3. Finalidade do Site

O site possui caráter institucional e tem como principais objetivos:

• apresentar a Amplus e suas áreas de atuação;
• divulgar informações sobre medicina ocupacional, segurança do trabalho, ergonomia e gestão de SST;
• disponibilizar conteúdos técnicos e institucionais;
• permitir contato entre interessados e a Amplus;
• receber solicitações de propostas comerciais e diagnósticos;
• divulgar materiais informativos relacionados às atividades da empresa.

O site não constitui plataforma de comércio eletrônico, ambiente de contratação automática de serviços ou portal de atendimento aos trabalhadores atendidos pela Amplus.

4. Quem Pode Utilizar o Site

O acesso ao conteúdo público do site é livre. Entretanto, o envio de informações por meio dos formulários pressupõe que o usuário:

• possua capacidade civil para praticar atos da vida civil; ou
• esteja devidamente autorizado a representar a empresa em nome da qual realiza o contato.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a utilização dos formulários disponibilizados no site.

5. Utilização dos Formulários

Os formulários existentes no site destinam-se exclusivamente ao relacionamento institucional e comercial da Amplus. Ao utilizar qualquer formulário, o usuário declara que:

• as informações fornecidas são verdadeiras;
• possui autorização para representar a empresa, quando aplicável;
• utilizará os canais disponibilizados de boa-fé;
• não enviará conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

A Amplus poderá desconsiderar solicitações manifestamente abusivas, fraudulentas ou incompatíveis com a finalidade do site.

6. Conteúdo Informativo e Limitação Técnica

O conteúdo disponibilizado neste site possui finalidade exclusivamente educativa, institucional e informativa.

Artigos, notícias, materiais técnicos, guias, publicações, informativos, conteúdos relacionados às Normas Regulamentadoras (NRs), legislação trabalhista, saúde ocupacional, ergonomia, segurança do trabalho e demais temas correlatos são produzidos com o objetivo de disseminar conhecimento e auxiliar na compreensão de assuntos de interesse empresarial.

Esses conteúdos não constituem consultoria técnica, parecer profissional, auditoria, laudo, perícia, diagnóstico ocupacional, avaliação ambiental, programa legalmente exigido ou qualquer outro serviço técnico especializado.

A interpretação e aplicação das Normas Regulamentadoras, da legislação trabalhista, previdenciária ou de saúde e segurança do trabalho dependem das características específicas de cada empresa, atividade econômica, ambiente laboral e riscos ocupacionais envolvidos.

Nenhum conteúdo publicado neste site substitui:

• avaliação técnica realizada por profissional habilitado;
• inspeção presencial;
• elaboração de laudos;
• programas legais obrigatórios;
• pareceres técnicos;
• consultoria especializada;
• análise individualizada da situação de cada empresa.

A adoção de qualquer medida baseada exclusivamente nas informações disponibilizadas neste site é de responsabilidade do próprio usuário.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

Salvo indicação expressa em contrário, pertencem exclusivamente à Amplus: textos; artigos; materiais técnicos; guias; estudos; layouts; identidade visual; logotipos; marcas; ilustrações; fotografias; vídeos; ícones; gráficos; elementos de design; organização do conteúdo; e o código-fonte desenvolvido especificamente para o site, quando aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos concede licença ou autorização para utilização da propriedade intelectual da Amplus além do necessário para a navegação normal do site.

8. Uso Permitido do Conteúdo

É permitido ao usuário:

• navegar livremente pelo site;
• visualizar os conteúdos disponibilizados;
• compartilhar links das páginas;
• citar trechos do conteúdo, desde que respeitados os direitos autorais e indicada a fonte, quando permitido pela legislação.

9. Condutas Vedadas

É vedado ao usuário:

• utilizar o site para finalidade ilícita;
• praticar qualquer ato que comprometa a segurança do ambiente tecnológico;
• tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos;
• realizar engenharia reversa da aplicação;
• copiar integralmente conteúdos para republicação sem autorização;
• remover avisos de direitos autorais;
• utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados para coleta massiva de informações sem autorização;
• transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer software destinado a comprometer a segurança do site;
• utilizar o nome, marca ou identidade visual da Amplus de forma que possa gerar confusão, associação indevida ou induzir terceiros a erro.

O descumprimento destas regras poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

10. Disponibilidade do Site

A Amplus busca manter o site disponível continuamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção preventiva;
• manutenção corretiva;
• atualização tecnológica;
• falhas de comunicação;
• indisponibilidade de fornecedores;
• eventos de caso fortuito ou força maior;
• incidentes de segurança.

A empresa não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

11. Limitação de Responsabilidade

A Amplus emprega esforços razoáveis para manter as informações do site corretas, atualizadas e confiáveis. Entretanto, não garante que:

• todo o conteúdo permanecerá permanentemente atualizado;
• o site estará disponível de forma ininterrupta;
• a navegação ocorrerá sem falhas ou indisponibilidades;
• o conteúdo atenderá às necessidades específicas de cada usuário.

A Amplus não será responsável por:

• decisões tomadas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas no site;
• prejuízos decorrentes da utilização inadequada dos conteúdos;
• indisponibilidades ocasionadas por terceiros;
• falhas de conexão do usuário;
• problemas decorrentes de equipamentos ou softwares utilizados pelo visitante;
• danos causados por uso indevido do site por terceiros.

Nada nestes Termos limita direitos assegurados por lei quando aplicáveis.

12. Links para Sites de Terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas, redes sociais ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados para conveniência do usuário.

A Amplus não controla, administra ou se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade, práticas de tratamento de dados ou condições de uso adotadas por terceiros. A navegação em ambientes externos ocorre por conta e risco do próprio usuário.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é disciplinado pela Política de Privacidade da Amplus, documento que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

Recomenda-se que o usuário leia atentamente a Política de Privacidade antes de utilizar os formulários disponibilizados no site.

14. Alterações do Site e dos Serviços

A Amplus poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio: atualizar conteúdos; modificar funcionalidades; incluir novas páginas; remover materiais; alterar a estrutura do site; substituir tecnologias utilizadas; e descontinuar funcionalidades que se tornem obsoletas ou incompatíveis com sua estratégia institucional.

Essas alterações não geram direito à continuidade de funcionalidades específicas.

15. Alterações destes Termos de Uso

Os presentes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Sempre que ocorrer alteração relevante, a versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

O uso continuado do site após a publicação das alterações será interpretado como concordância com a versão vigente.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável;
• legislação brasileira relacionada aos direitos autorais, propriedade intelectual e proteção do consumidor, quando pertinente.

17. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Paranaguá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação brasileira estabelecer competência absoluta diversa.

18. Disposições Finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão definitiva de autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação no site institucional da Amplus e permanecerão aplicáveis até que nova versão seja oficialmente divulgada.